Protocolos para combater fraudes

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Há mais de dez anos são estabelecidos vários protocolos de colaboração entre entidades de diferentes naturezas para estudar a questão, propor medidas e recomendações, estabelecer novos quadros jurídicos e de ação e combater o flagelo das apostas esportivas. Nesse sentido, o Comitê Olímpico Internacional (COI) em conjunto com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) vêm propondo marcos legais para combater o problema e recomendações para criar sistemas de denúncia protegidos.

Além disso, o COI estabeleceu uma parceria com a Interpol, com o objetivo de aumentar a capacidade investigativa nos níveis nacional e internacional, bem como fornecer suporte operacional para o cumprimento regulatório, a fim de prevenir efetivamente violações da integridade esportiva.

Por sua vez, a Federação Internacional de Tênis, juntamente com outras autoridades do tênis, criou a Unidade de Integridade do Tênis (TIU), que tem características policiais no âmbito das competições oficiais e é responsável pelas sanções por crimes relacionados às apostas. As formas de cooperação a nível internacional são complementadas pelas medidas propostas a nível nacional pela Convenção do Conselho da Europa.

De acordo com a norma, cada país deve estabelecer uma Plataforma Nacional através da qual todos os atores envolvidos no combate à nova criminalidade (operadores e reguladores de apostas, polícia, judiciário, organizações esportivas, associações da sociedade civil) cooperem, troquem informações e estabeleçam medidas de ação.

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